Um dos projetos de grande importância aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), em 2021, foi a proposta do presidente do Legislativo goiano, Lissauer Vieira (PSB).
O Protocolo Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica tem contribuído de forma significativa para a segurança e auxílio às mulheres vítimas de agressão dentro do núcleo familiar em todo o estado. Esta proposta teve forte apoio da sociedade de Goiás.
O deputado Lissauer explica que este é mais um caso que comprova a relevância da campanha e a necessidade do trabalho em conjunto com os demais órgãos e Poderes em prol do combate à violência doméstica.
“Talvez a única forma que essa vítima de estupro encontrou para denunciar o suspeito foi o envio da foto com o X na mão e isso nos mostra que essa lei foi de extrema importância no trabalho de combate à violência contra as mulheres em todo o nosso estado. Não podemos nos calar diante dessa situação, precisamos unir forças com todos os segmentos da sociedade nessa luta”, ressaltou em entrevista à TV Anhanguera.
Apresentado em abril do ano passado pelo deputado Lissauer Vieira, o Protocolo Sinal Vermelho de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar é objeto de solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares goianos.
De acordo com o presidente, a medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a mulher agredida se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho” ou através de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima na palma da mão na forma de um “X” com caneta, batom ou qualquer outro material acessível.
Por sua vez, a pessoa destinatária do pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.
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