Pelos menos 14 estabelecimentos comerciais de Anápolis foram autuados pelo Procon por algum tipo de infração, como falta de precificação, produtos com a validade vencida e diferença de preços entre gôndola e caixa registradora. De acordo com a Prefeitura de Anápolis, diversos consumidores fizeram denúncias informando que condutas, principalmente de mercados e supermercados, ferem o Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, 20 estabelecimentos foram visitados, resultando em 22 autos de infração. As empresas podem ser multadas entre R$ 752,20 a R$ 11 milhões, a depender do tipo de infração, reincidência e porte econômico. Dos 20 estabelecimentos, somente em seis não foi registrada nenhuma infração. Entretanto, em outros sete locais, mais de um tipo de infração foi encontrada, sobretudo a combinação: produto com validade vencida e diferença entre gôndola e caixa.
“O Procon esteve fiscalizando as reclamações mais frequentes dos consumidores de Anápolis, por isso, acreditamos que o balanço foi positivo. Diante do cenário de dificuldade de aquisição, mostra o respeito que o Procon tem buscado para com os direitos dos consumidores”, explica o diretor do Procon Anápolis, Wilson Velasco.
O técnico em defesa do Consumidor, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, explica que as empresas possuem o direito de defesa que, por sua vez, será analisado pelo corpo jurídico do Procon de Anápolis. “Depois dessa avaliação é que se verifica se serão ou não punidas e quais os valores”, ressalta.
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