Em decisão judicial, a Prefeitura de Goiânia terá que assumir a responsabilidade pela manutenção asfáltica do trecho da linha de ônibus do Eixo Anhanguera.
Segundo a juíza Patrícia Machado Carrijo, a decisão obriga também a prefeitura a realizar esse serviço de forma definitiva.
“julgo procedente o pedido inicial para condenar o Município de Goiânia em realizar a manutenção definitiva da pavimentação asfáltica da Avenida Anhanguera, nesta capital, na qual transita a linha de ônibus denominada Eixo Anhanguera”, diz trecho da decisão.
A magistrada determinou também que as obras de manutenção sejam iniciadas num prazo de 10 dias e que a secretaria responsável terá que apresentar um cronograma dos trabalhos.
“As obras – e não eventuais projetos – devem ser iniciadas no prazo máximo de 10 dias. Deverá ser apresentado relatório mensal que demonstre a adequação da intervenção aos parâmetros de desempenho ínsitos no parecer técnico – sobretudo no que diz respeito à correlação mês (eixo horizontal)/Valor da Serventia Atual (eixo vertical)”, explica a juíza.
A Rádio Bandeirantes procurou a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para comentar a decisão judicial. Segundo a PGM, o prazo é curto e por essa razão irá recorrer.
“A Procuradoria-Geral do Município irá recorrer da última decisão que fixou o prazo de 10 dias para o início da pavimentação asfáltica do Eixo Anhanguera, uma vez que para a execução desta é necessário realizar uma série de procedimentos (entre elas, licitação) indispensáveis e impossíveis de serem cumpridos no prazo fixado pela juíza”, aponta a PGM.
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