A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (6), o plano de transferência da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. Os diretores da agência seguiram o relator Hélvio Guerra. Cumpridos os ritos legais, a expectativa é que a Equatorial assuma o fornecimento de energia elétrica no estado a partir de janeiro de 2023.
Durante a leitura de seu voto, Hélvio Guerra recapitulou que houve inúmeras reuniões, não só com a Equatorial, mas também com a Enel e áreas técnicas. “Pelo menos que eu tenha participado, foram duas reuniões para tratar desse assunto que é de importância para o cidadão que vive no estado de Goiás. O consumidor é o protagonista de tudo que estamos fazendo aqui e deve ser bem atendido”, afirmou o relator.
Em coletiva de imprensa, o secretário-geral de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, comentou a decisão da Aneel e a expectativa de melhora na distribuição de energia elétrica para os goianos. “Agora, o papel do estado será acompanhar de perto essa transição, observando como a Equatorial vai se comportar e tentando apresentar as prioridades que temos, pois são muitas ações na área de energia que precisam de melhora”, completou.
Sem reajuste
O presidente da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes, destacou que nesse processo de transferência do controle acionário, foi afastada a possibilidade de revisão tarifária extraordinária, como ocorre nesses casos. “As tarifas permanecem as mesmas, havendo assim uma proteção ao direito dos consumidores de energia no Estado de Goiás”, comentou.
O plano de transferência aprovado pela Aneel concede 120 dias para implementação da operação, a contar da data de publicação do despacho, bem como prazo de 30 dias para a concessionária enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, a contar da data de sua efetivação.
Histórico
A Enel Distribuição Goiás foi vendida para a Equatorial no dia 23 de setembro deste ano por R$1,6 bilhão. A empresa possui cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios e estava no mercado goiano desde 2016, quando arrematou a Celg-D em lance único de R$2,1 bilhões.
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