O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou mais uma vez a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quinta-feira (24).
A decisão do ministro foi a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que entendeu que o parlamentar havia desrespeitado as determinações do uso da tornozeleira eletrônica. Segundo as informações, Daniel teria violado por 36 vezes a tornozeleira eletrônica.
Nesta tarde, Daniel Silveira teria sido levado para realizar exame no IML (Instituto Médico Legal) para poder ser levado a um presídio, no Rio de Janeiro.
Ao Portal UOL, a defesa de Daniel Silveira confirmou a prisão dele e disse que vai se manifestar ainda hoje sobre o caso. Alexandre de Moraes disse que Daniel desprezou as decisões judiciais, por esta razão decidiu decretar sua prisão.
“O réu Daniel Silveira, entretanto, desrespeitou inúmeras vezes as medidas restritivas – mais de 30 vezes -, demonstrando seu total desprezo pela Justiça. Diante do exposto, em face do reiterado desrespeito às medidas restritivas estabelecidas, RESTABELEÇO A PRISÃO de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, nos termos do art. 282, § 4º, do CPP, devendo ser recolhido, imediatamente, às dependências do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho do despacho do ministro.
O ministro também aplicou uma fiança de R$ 100 mil ao parlamentar em decisão no dia 10 deste mês por ele também ter violado a tornozeleira, segundo o ministro.
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