Autor da manifestação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que pode ensejar em abatimentos no IPTU dos goianienses do ano de 2022, o procurador Fernando Krebs avalia que o debate não se encerrou e que outros recursos podem aparecer, resultando, portanto, em reviravolta nesse assunto.
A decisão do procurador em manifestar favoravelmente a um recurso impetrado pelo Sindicato do Comércio Atacadista no Estado de Goiás (SINAT) que judicializou o assunto ainda em 2022.
Para Krebs, no entanto, essa medida não só reabre as discussões em torno da matéria, como estimula novos processos contra o Poder Municipal, como explicou com exclusividade à Rádio Bandeirantes.
“A questão do IPTU em Goiânia não está encerrada. O processo foi muito mal feito. O que o MP podia fazer na época, mas ainda temos um rescaldo de ações que como esta podem chegar ao Judiciário revertendo essa novela”, destacou.
Fernando Krebs destaca ainda que a justificativa do Sinat é válida e robusta, além de ter sido bem fundamentada, com isso aumentando as possibilidades de o imposto sofrer esse revés ante decisões judiciais.
“Eles consideram que o CUB é um instrumento calculado para se calcular construções novas e não antigas. Essa ferramenta foi utilizada para calcular construções antigas”, pondera.
Agora, o assunto será apreciado pelo Tribunal de Justiça de Goiás que vai decidir se o entendimento do Sinat e do Ministério Público serão acatados.
“Caso isso ocorra, o juiz de primeiro grau terá de decidir a causa. Não vejo como não acatar a tese do Sindicato. Caso acatada, podemos ter uma reviravolta no IPTU de Goiânia”, pontua.
Perguntado se os goianienses devem pagar o IPTU de 2024, o procurador orientou que, sim, que devem pagar, pois se houver uma decisão favorável à apelação do MP, o Poder Executivo deve abater nos próximos IPTUs.
