O Governo de Goiás fará uma força-tarefa com apoio de órgãos da Segurança Pública para evitar aglomerações em localidades próximas ao Rio Araguaia. A meta é fiscalizar o cumprimento do decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado no último mês de junho. No documento, é proibida a instalação de acampamentos e estrutura para bares, o que pode gerar multa de R$ 25 a R$ 500 mil.
No Artigo 3º, parágrafo um, diz que “realizar, organizar, instalar, ocupar, divulgar ou promover sob qualquer forma acampamentos de qualquer natureza, multa de R$ 25.000,00 a 500.000,00“. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP), desde o início das atividades até esta segunda-feira (31), foram realizadas mais de duas mil abordagens a pessoas que insistiram em desobedecer a lei.
Além disso, foi realizado trabalho de fiscalização e orientação nas barreiras sanitárias e abordagens a veículos. Existiram outras 778 ocorrências ao longo do leito do rio. Os números mostram ainda 60 flagrantes de irregularidades. No total, 72 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) foram lavrados. No âmbito da fiscalização realizada pela Semad, os fiscais confeccionaram 57 autos de infração.
O Comandante do Batalhão Ambiental, o tenente-coronel Edson Ribeiro lembra que as ações de prevenção são de responsabilidade de todos os goianos. Ressalta que o trabalho no âmbito da operação não é somente em relação aos crimes ambientais, a exemplo da pesca predatória, proibida em todo o território nacional, “mas também em relação ao cumprimento do decreto que estabelece medidas rígidas de enfrentamento ao novo coronavírus”.
Reforço
A ação fiscalizatória de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ganhará reforço especial no próximo final de semana prolongado em decorrência do feriado de 7 de setembro. A decisão ocorreu após forças de segurança detectarem movimentação de turistas em direção aos municípios da região turística.
A operação do Governo de Goiás concentra as abordagens no distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia, distrito de São José dos Bandeirantes, em Nova Crixás, e o município de Aruanã. A temporada de 2020 do Araguaia, tradicional destino turístico das férias de julho, foi oficialmente cancelada para evitar a expansão da pandemia de Covid-19 em Goiás.
Estão vedados o uso coletivo de beiras de rios, cachoeiras e praias formadas no Rio Araguaia e seus afluentes e a instalação de estruturas temporárias de restaurantes, bares, banheiros, pontos de apoio e quaisquer outras de atendimento a turistas e usuários em praias, beiras de rios e cachoeiras.
A operação reúne Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Goiás Turismo, participação do Ministério Público Federal (MPF) e prefeituras municipais.
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