Em cerimônia realizada no Palácio das Esmeraldas, o governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou na manhã desta sexta-feira (19), o decreto que isenta do pagamento de ICMS na conta de luz para famílias de baixa renda em Goiás. O Governador deu mais detalhes sobre quais famílias poderão se beneficiar e fez um apelo para que a população colabore com o isolamento nas próximas semanas.
De acordo com o governador, a medida atende às famílias em estado de vulnerabilidade que estão cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, também chamado de Tarifa Fácil. “Essa isenção é dada aquelas pessoas de baixo consumo de até 220kwh/mês, que realmente estejam no cadastro, ou seja, são famílias vulneráveis”, disse o governador após explicar que ter o baixo consumo não é o único fator que garante o benefício.
Caiado também falou sobre o enfrentamento a Covid-19 e exaltou o trabalho do governo no combate a pandemia. “Queremos atravessar essa pandemia dando um tratamento digno aos goianos. […] É o lado da vida, nós na abrimos mão disso”. Em seguida, Caiado fez um apelo a população, para que “quem for do grupo de risco, ter a responsabilidade de não correr o risco de se contaminar”, se preservando e se mantendo em casa.
Estiveram presentes o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Estadual Lissauer Vieira (PSB), a Secretaria de Economia do Governo, Cristiane Schmidt e o vice-governador Lincoln Tejota. Além disso, também estive presente o presidente da Enel Goiás, José Fernando Navarrete Pena.
Isenção de ICMS
De acordo com o decreto assinado pelo governador, estará isento de pagar o ICMS na conta de luz, famílias que tenham renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, ou famílias que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
Além disso, para ter acesso ao benefício integral, o consumidor só poderá gastar até 220Kwh/mês, o que corresponde em média a R$ 170,00 na conta de luz. Ultrapassado essa quantidade de quilowatts de energia, deverá ser paga a diferença excedente. Na média, o valor do ICMS na conta dos goianos significa R$ 42,00 a menos. De acordo com o governo, 246 mil famílias já estão cadastradas no programa Tarifa Fácil, e não pagam a partir da fatura retroativa do mês de maio.
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