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sexta-feira, 22, novembro 2024
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Auxílio Emergencial: Receita Federal regulariza 13,6 milhões de CPFs

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A Receita Federal informou que regularizou cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular e que poderão requerer o auxílio emergencial de R$ 600 a partir desta segunda-feira (20).

A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para federal que o cidadão receba o auxílio emergencial, criado para amenizar a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Ela foi suspensa pelo juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas a Receita Federal informou não tomou medidas com relação à decisão judicial.

De acordo com o órgão, esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev, e vão poder ser acessados na próxima segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas Android e iOS.

Regularização

Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. O maior número de pendências era em relação a irregularidade eleitoral aos cidadãos que não votaram nos últimos anos.

Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário “Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita, onde conversará com um atendente.

Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. Em Goiás, o cidadão deve enviar a mensagem para o site: [email protected] junto com anexos de um documento pessoal, título de eleitor, comprovante de endereço e uma selfie junto com o documento.

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