Em entrevista ao Jornal Bandeirantes nesta quarta-feira, 29, o Secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, informou que a pasta não deve enviar o projeto do Código Tributário em 2020. Ele argumenta que não seria “correto” que uma nova gestão tenha que enfrentar mudanças nesta questão no próximo ano.
“Esse é o último ano dessa gestão. O código tributário quando aprovado só vale para o ano subsequente, ou seja, nós estaríamos aprovando uma nova regra para uma nova gestão. E nós entendemos que isso não é o correto, que uma nova gestão deve ter um prazo para entender as mudanças que foram feitas”, argumentou Alessandro.
Ele ainda disse que quem assumir a gestão e “tem que o direito de opinar nessas mudanças e ter uma visão do novo código”.
Apesar disso, segundo ele, a Secretaria deve deixar o projeto pronto para o próximo prefeito decidir se encaminha com alterações ou não.
O projeto do Novo Código chegou a ser enviado para a Câmara Municipal, em julho do ano passado depois de quase um ano de elaboração. Porém, pouco tempo depois, o Paço resolveu retirar o projeto alegando “reparos técnicos”. O texto já havia recebido 56 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e até tinha seguido para primeira votação no plenário.
Como o novo código não deve ser votado neste ano, a expectativa do Secretário de Finanças é que o valor do IPTU na capital em 2021 siga a correção por índice inflacionário.
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