A Enel Distribuição Goiás foi multada nesta terça-feira, 7, pelo Procon Estadual, que apurou em investigação preliminar má prestação de serviços por parte da empresa. O valor da multa é de R$ 9,176 milhões.
Dois processos administrativos foram instaurados após denúncias e reclamações recorrentes de consumidores. Além disso, a imprensa teve papel fundamental para a abertura das investigações. Segundo o Procon Goiás, a divulgação de constantes quedas de energia e a demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, por exemplo, foram fundamentais para o início do processo.
Após receber parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 12 de dezembro, o Procon deu seguimento à abertura de processo administrativo sancionatório em desfavor da Enel. Na ocasião, a empresa chegou a apresentar defesa dentro do prazo hábil processual. No entanto, não conseguiu afastar a aplicação da multa.
Após ser notificada da decisão, a concessionária tem dez dias úteis para apresentar recurso. O valor aplicado, conforme destacou o Procon, será recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Com isso, os recursos são destinados à formulação de políticas públicas desta área, tais como ações de conscientização dos consumidores.
Resposta
Em nota, a Enel comunicou que vai recorrer. A empresa informou, ainda, que contesta dados apresentados pelo órgão de defesa ao consumidor em relação a contatos registrados em 2019.A
Isso porque, de acordo com o Procon Goiás, o órgão recebeu 3.184 reclamações contra a Enel no ano passado. Esse número superou 2018 que registrou quase 800 atendimentos a menos.
Para a Enel, porém, o volume total de contatos registrados no Procon em 2019 não dizem respeito apenas à reclamações, mas a diversos tipos de consultas, incluindo pedidos de informações.
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