As inscrições para o programa da CNH Social começaram nesta última quinta-feira, 5, às 9h, e segundo o Detran, até as 17 horas deste mesmo dia, 19.447 candidatos já haviam se cadastrado.
O programa possibilita que a população de baixa renda tenha sem custos a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A (motocicleta) ou B (automóvel), bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança de B para D (ônibus e microônibus).
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.detran.go.gov.br até o dia 4 de janeiro de 2020.
Durante o lançamento das inscrições, foi informado pelo governo que nessa etapa do programa, serão oferecidas 2.010 vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência. A partir 2.020, serão disponibilizadas 8.010 vagas por ano, divididas equitativamente entre as modalidades.
A programação inicial do órgão prevê que ocorram inscrições uma vez a cada trimestre.
Isenção
Os candidatos ao programa CNH Social, classificados dentro do número de vagas, terão direito à isenção de pagamento todo o processo, com exceção das despesas de deslocamento. Serão oferecidas de formas gratuitas as isenções das taxas do Detran-GO (Inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático), exames médicos, psicológico, junta médica, quando se tratar de candidato com deficiência, e toxicológico, exigido para categoria profissional.
Além disso, também serão ofertadas o curso teórico, as aulas práticas de direção e até três retestes.
Critérios
Podem concorrer a uma das vagas da CNH Social Estudantil, pessoas com idade entre 18 e 25 anos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), que tenham cursado e concluído os três anos do Ensino Médio na rede pública e morem no Estado de Goiás. É necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no ano anterior ao da inscrição no programa e apresentar o documento comprobatório da nota obtida. Não ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.
Moradores da área urbana de qualquer município goiano, maiores de 21 anos, inscritos no CadÚnico, com Ensino Fundamental concluído e que não tenham sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não sejam recorrente em infração média, estão aptos a se candidatarem ao CNH Social Urbana.
Já para participar do CNH Social Rural é preciso ser morador da zona rural de qualquer município goiano, maior de 21 anos, inscrito no CadÚnico e ter concluído o Ensino Fundamental. É necessário possuir Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás. O candidato não pode, ainda, ter sofrido, nos últimos 12 meses, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave, gravíssima ou não ser recorrente em infração média.
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