O advogado Moacyr Ribeiro, conselheiro e Presidente da Comissão Especial de Direito de Energia da OAB Goiás, foi o entrevistado do Jornal Bandeirantes nesta segunda-feira. A pauta foi sobre o serviço prestado pela Enel atualmente em todo o estado de Goiás e as tentativas do Executivo e Legislativo de reverterem a situação.
Para Moacyr, todos os procedimentos realizados até agora tem sido feito “de uma forma que parece irresponsável por todos os sujeitos que estão envolvidos nesse processo. E por que eu digo irresponsável? Porque em qualquer cenário que você vai olhar, você vai avaliar a medida que está sendo implementada ela não é efetiva”. Segundo o advogado, a melhor maneira de ter ações efetivas contra a Enel é discutir e analisar o próprio contrato.
“Não há uma visão estratégica, uma visão social, não há uma visão de se observar de quais são os danos e qual a extensão desse prejuízo. Esse é o problema que me parece que a privatização precisa ser amoldada”, comentou. Para ele, o governo estadual devia fazer levantamentos e “um processo muito bem instruído” para ser levado a Aneel para que o processo de privatização seja então discutido.
Segundo Moacyr, o governador Ronaldo Caiado (DEM) deveria pedir a opinião da Procuradoria do Estado para que então a linha de debate fosse outra.
“Acho que ele pode, talvez, na boa vontade de tentar acabar com os desmandos que essa situação, a Enel, tem colocado para os rurículas e empresários do estado, e ele com boa vontade acaba participando de uma situação, que no meu modo de pensar, é uma perca total de energia. Estamos gastando energia em em uma situação que não vai atingir de fato o âmago do problema”, comentou o advogado.
Na entrevista ainda foram discutidos as validades do projeto apresentado pelos deputados estaduais pela cassação da concessão e do apresentado pelo deputado federal Elias Vaz (PSB) que pretende sustar também a concessão da Distribuidora.
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