O presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou nesta segunda-feira, 11, a medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.
“A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP”, informou o governo em nota.
A medida foi anunciada em evento no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A decisão é provisória, porém, não está relacionada ao programa.
Segundo informações da Seguradora Líder, gestora do DPVAT, os primeiros seis meses de 2019 foram pagas:
- 18.841 indenizações por morte;
- 103.068 indenizações por invalidez permanente;
- 33.123 indenizações para despesas médicas.
