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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), vai promover mudanças no sistema de matrícula estudantil, dando prioridade às famílias carentes. O secretário Marcelo Costa concede entrevista coletiva na terça-feira (1/10) para anunciar as novas medidas para matrículas para os alunos novatos nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e dos Centros de Educação Infantil (CEI). No dia 1º de novembro será lançado o novo modelo e inclui a obrigatoriedade do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos alunos.
O processo de matrícula informatizada, além de uma medida de democratização do acesso à educação, possibilita mais transparência e evita problemas relacionados às filas de procura por vagas nas instituições educacionais.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o CPF, fica determinado que, a partir de 2019, toda criança deve ter o Cadastro da Pessoa Física na Receita Federal. Assim, o processo de matrícula da Educação Infantil será realizado com o número do CPF da criança. Além disso, o secretário anunciará, também, mudanças nas etapas de inscrição até a concretização da matrícula.
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