A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (10), o projeto de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta, de autoria do prefeito Sandro Mabel, beneficia cerca de 2,6 mil servidores da rede municipal.
O Projeto de Lei nº 477/2026 atualiza a tabela de vencimentos, estabelece um novo salário-base inicial e prevê a recomposição gradual das diferenças salariais entre níveis e referências. A implementação ocorrerá de forma escalonada até 2030.
Com a aprovação do Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito. A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e fixa o vencimento básico inicial em R$ 1.640 para jornadas de 30 horas semanais.
A medida contempla profissionais das áreas administrativa, assistencial e operacional das unidades educacionais. Entre eles estão trabalhadores responsáveis pela limpeza e pelo preparo da merenda escolar.
O texto aprovado corresponde ao relatório da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, elaborado pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). O projeto também prevê efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.
“Quando falamos em melhorar a Educação, precisamos olhar para todos os profissionais que fazem a rede funcionar. Os trabalhadores administrativos têm uma contribuição importante no dia a dia das nossas escolas”, afirmou Mabel.
Segundo o prefeito, a proposta busca corrigir distorções e estabelecer um cronograma de recomposição salarial até 2030.
Reajustes serão aplicados gradualmente até 2030
A reestruturação reorganiza a tabela de vencimentos com base em duas variáveis: níveis e referências. Os percentuais de recomposição aumentarão progressivamente, conforme o cronograma aprovado.
Em 2026, a diferença entre níveis será de 7,42%, enquanto a diferença entre referências ficará em 1,2%. Em 2027, os índices passarão para 8,57% e 1,4%, respectivamente.
O cronograma prevê os seguintes percentuais:
- 2028: 9,71% entre níveis e 1,6% entre referências;
- 2029: 10,86% entre níveis e 1,8% entre referências;
- 2030: 12% entre níveis e 2% entre referências.
A aplicação dos novos percentuais está prevista para 1º de maio de cada ano, a partir de 2027.
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