A Justiça Federal determinou a liberação do dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP) para a OAS Empreendimentos. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato e serviu de base para a condenação que o impediu de disputar a eleição presidencial de 2018.
A decisão foi assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado confirmou que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não de Lula.
O dinheiro da venda permanece depositado em uma conta judicial. Segundo o processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a Justiça determinou a liberação do valor atualizado, a quantia transferida poderá ser diferente.
A OAS tem cinco dias para informar seus dados bancários. Em seguida, a Caixa Econômica Federal receberá a ordem para realizar a transferência.
Ao autorizar a liberação, Monteiro considerou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) eliminaram os motivos para manter o dinheiro bloqueado.
O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa. Segundo a decisão, o órgão reconheceu que a OAS comprovou ser proprietária do imóvel e que não havia justificativa para reter os recursos.
A Justiça também consultou outros tribunais sobre possíveis impedimentos relacionados ao tríplex ou ao dinheiro da venda. Todos informaram não haver restrições.
A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, em Guarujá, registrava a OAS Empreendimentos como proprietária. O processo também aponta que o imóvel e os valores de sua venda não integram o acordo de colaboração de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, nem o acordo de leniência da OAS.
Pagamentos de Marisa Letícia eram referentes a outro apartamento
A decisão também esclarece que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outra unidade do mesmo edifício. O imóvel tinha 82 metros quadrados e não correspondia ao tríplex.
Em 2021, a Justiça paulista já havia determinado a devolução dos valores pagos por Marisa. Na ocasião, reconheceu que a família não recebeu a posse daquela unidade.
Segundo documentos apresentados pela defesa de Lula, a história começou em 2005, quando Marisa se associou à Bancoop e adquiriu uma cota no edifício Mar Cantábrico. A unidade correspondia a um apartamento padrão, identificado como 141.
Em 2009, a cooperativa enfrentou dificuldades financeiras, e a OAS assumiu o empreendimento, rebatizado de Solaris. Marisa desistiu da cota.
Ainda conforme a defesa, Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Léo Pinheiro. A negociação não avançou porque o imóvel não atendia às necessidades da família.
Condenação de Lula foi anulada pelo STF
Mesmo sem documento que vinculasse o apartamento a Lula, a Lava Jato tratou o imóvel como produto de crime. A acusação sustentava que o petista recebeu vantagens indevidas da OAS, incluindo a reserva e reformas do tríplex, em troca de favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e ter recebido o imóvel como propina.
O então juiz Sergio Moro condenou o petista. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, com redução da pena.
Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e não pôde disputar a eleição presidencial de 2018. Naquele ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão. A avaliação judicial do imóvel era de R$ 2,2 milhões.
O petista deixou a prisão em novembro de 2019, após o STF decidir que o cumprimento da pena, como regra, depende do trânsito em julgado da condenação.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações da Justiça Federal de Curitiba por incompetência da vara. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do tríplex.
O processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal. Posteriormente, o MPF pediu o arquivamento, entre outros motivos, porque havia terminado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. A Justiça aceitou o pedido.
Lula cobrou pedido de desculpas em entrevista
A decisão voltou a repercutir nas redes sociais um trecho de entrevista concedida por Lula ao jornalista Kennedy Alencar, em 3 de maio de 2019, quando estava preso em Curitiba. No vídeo, publicado pela conta oficial do presidente em 16 de maio daquele ano, o petista negou ter relação com o imóvel e cobrou provas da acusação.
“Esse apartamento, esse maldito apartamento, se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento. Alguma coisa tem que ser mostrada, não é possível!”, afirmou Lula.
“Não é possível que alguém possa dizer que um apartamento é meu se eu não comprei, não morei, não paguei, não tem escritura”, questionou.
Na entrevista, Lula também contestou a acusação com base em sua trajetória política. “Acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, que tinha o carinho que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?”, declarou.
O presidente ainda classificou o julgamento no TRF-4 como “uma farsa montada, articulada”.
Ao final da conversa, Lula afirmou que buscava não apenas a liberdade, mas também o reconhecimento de sua inocência. “Eu não sei, Kennedy, quando é que vai haver a retratação, mas eu não quero morrer sem essa gente pedir desculpas ao Lula pelo que fizeram”, disse.
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