O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta terça-feira (10), mudanças nas regras do crédito consignado dos servidores municipais de Goiânia. A atualização busca ampliar a transparência, proteger os salários e controlar o endividamento do funcionalismo.
As novas normas constam no Decreto nº 206, de 2026, que altera o Decreto nº 1.587, de 19 de junho de 2019. A medida foi adotada após um diagnóstico identificar casos de comprometimento de até 100% da renda dos servidores.
Segundo Mabel, 24.265 dos 47.079 trabalhadores municipais têm parte do salário comprometida com dívidas. O número representa 51,5% do funcionalismo.
“Verificamos uma série de casos críticos. A partir desse diagnóstico, reunimos com as entidades financeiras e trabalhamos para garantir os juros no eixo, alongamento da dívida e um controle do endividamento para que fique no patamar de 30% sobre o líquido”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Administração, Adonídio Neto, explicou que as novas regras estabelecem prazo padrão de até 96 meses para os empréstimos. O refinanciamento poderá chegar a 120 meses, exclusivamente quando houver redução do valor das parcelas.
O decreto também limita o custo efetivo total do empréstimo à taxa média mensal do CDI acrescida de 1,5%. Instituições que ultrapassarem o teto poderão perder o credenciamento junto à Prefeitura.
Margem consignável terá cálculo sobre salário líquido
As novas regras estabelecem que a margem consignável de 30% incida sobre o salário líquido do servidor. Antes do cálculo, devem ser descontados valores referentes a Imposto de Renda, previdência, pensão alimentícia, planos de saúde, serviços odontológicos e seguros.
O decreto também fixa em 7,5% o limite da margem para cartão de crédito consignado. Qualquer margem adicional dependerá de autorização expressa do servidor, medida que busca evitar fraudes.
Mabel destacou a dimensão do endividamento identificado pelo diagnóstico. Segundo o prefeito, 5.365 servidores têm 100% do salário comprometido. Outros 8.654 apresentam comprometimento entre 81% e 100%.
As instituições consignatárias também terão de cumprir novas exigências. Entre elas estão a regulação pelo Banco Central e a comprovação de um Programa de Integridade e Compliance compatível com a Lei Anticorrupção.
Os programas deverão incluir mecanismos de prevenção a fraudes, superendividamento e assédio comercial, além de medidas de proteção de dados. A Secretaria Municipal de Administração poderá solicitar documentos sobre compliance, auditoria e controles internos a qualquer momento.
Prefeitura lança Clube de Benefícios do Servidor
Além das mudanças no consignado, Mabel apresentou o Clube de Benefícios do Servidor. O programa permanente pretende aproximar os funcionários municipais de empresas e profissionais da iniciativa privada.
A iniciativa oferecerá descontos e condições especiais em áreas como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte e tecnologia.
Segundo a Prefeitura, o projeto busca valorizar o funcionalismo e fortalecer a economia local. Empresas, profissionais e empreendedores poderão participar por meio de chamamento público permanente.
“Estamos melhorando o Paço e buscando dar melhores condições aos servidores”, afirmou Mabel.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, e o presidente da CDL Goiânia, Gustavo Faria, participaram da solenidade. Os dois demonstraram apoio ao Clube de Benefícios e se colocaram à disposição para estabelecer parcerias.
Já o presidente do SindiGoiânia, Ronaldo Gonzaga, elogiou as iniciativas voltadas aos servidores. “Sabemos das dificuldades e o que for para melhorar podem contar com a minha presença”, declarou.
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