O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, lançou nesta segunda-feira (14) o programa Goiânia+Humana, nova política municipal de proteção social voltada a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa amplia a rede de atendimento da Prefeitura de Goiânia, reúne benefícios já oferecidos pelo município e cria novos instrumentos de assistência. Entre as novidades está o cartão Goiânia+Humana, que poderá ser utilizado para a aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados.
Segundo Mabel, a nova legislação cria uma estrutura própria para organizar e ampliar as ações de assistência social desenvolvidas na capital.
“O programa Goiânia+Humana existe hoje no atendimento, mas nós não tínhamos uma legislação que nos amparasse. A própria Lei Orgânica da Assistência Social, que é de 1993, já previa isso”, explicou.
O prefeito afirmou ainda que a regulamentação permitirá ao município ampliar a oferta de benefícios diretamente às famílias.
Cartão Goiânia+Humana amplia acesso a benefícios
O cartão Goiânia+Humana será uma das ferramentas usadas para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
O benefício poderá ser usado para comprar bens essenciais em estabelecimentos credenciados. A legislação também prevê a concessão dos auxílios conforme as necessidades específicas dos beneficiários.
Os benefícios são eventuais e atendem situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária, desastres ou calamidades públicas.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizania de Freitas, explicou que os auxílios poderão ocorrer por meio de bens materiais, serviços ou recursos disponibilizados pelo cartão.
Segundo a secretária, a Semasdh regulamentará os critérios de concessão e os valores dos benefícios em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social.
Programa prevê aluguel social e auxílio-natalidade
Entre os benefícios previstos pelo Goiânia+Humana está o Auxílio-Natalidade. A medida poderá incluir enxoval, roupas e itens de higiene considerados essenciais.
O programa também prevê o Auxílio-Funerário, destinado a despesas relacionadas à urna funerária, velório e sepultamento.
Outro benefício é o Aluguel Social, que poderá atender famílias em situações de calamidade pública, vulnerabilidade excepcional e outras emergências identificadas pela rede de assistência.
A regulamentação deverá definir os critérios para acesso aos benefícios.
Assistência em situações de vulnerabilidade temporária
O programa também contempla famílias que enfrentam situações temporárias de vulnerabilidade.
Entre os auxílios previstos estão cestas de alimentos, kits de higiene, passagens intermunicipais e interestaduais e emissão de documentação civil.
Erizania de Freitas afirmou que o município regulamentará os benefícios posteriormente.
“Por exemplo, o prefeito falou de aluguel social. Através do conselho, a gente vai regulamentar os critérios e também esses valores. O mais importante é que no primeiro momento contamos com essa mão estendida”, declarou.
Rede de proteção para mulheres também é destacada
Durante o lançamento, a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Carla Brant, destacou a importância da assistência social para mulheres que enfrentam situações de violência e vulnerabilidade.
Segundo ela, o acesso a benefícios e serviços pode ajudar mulheres a romper ciclos de violência e buscar novas condições de vida.
“Aquela mulher precisa ser abraçada, acolhida e ajudada. Ela não está sozinha, porque ela tem uma rede de proteção”, afirmou.
Carla Brant também defendeu ações concretas de acolhimento para garantir condições para que mulheres deixem situações de vulnerabilidade.
“Para sair desse ciclo de violência, é preciso mais do que uma palavra. Precisamos de gestos e acolhimentos reais”, declarou.
Estado destaca fortalecimento da assistência social
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Wellington Matos, também participou do lançamento.
Ele destacou a importância da regulamentação municipal para fortalecer a rede de proteção social e ampliar a atuação conjunta entre município e Estado.
Segundo Matos, a nova política transforma em obrigação legal ações que o município já realizava.
“Nós temos uma geração inteira que ainda vai precisar do nosso apoio para que ela tenha o mínimo de dignidade”, afirmou.
O secretário também avaliou que a medida representa um avanço na organização da assistência social em Goiânia.
Vereador cita ações para população em situação de rua
O vereador Markim Goyá destacou durante o evento ações da Prefeitura de Goiânia voltadas à população em situação de rua.
Segundo o parlamentar, a administração municipal trabalhou para reduzir a quantidade de pessoas nessa condição na capital.
“Nós enfrentávamos aqui em Goiânia uma população enorme de pessoas em situação de rua. E o nosso prefeito Sandro, a secretária Erizania, resolveram esse problema”, declarou.
O vereador também afirmou que pretende apoiar projetos do Executivo relacionados à assistência social, direitos humanos e políticas para as mulheres.
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