O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou nesta terça-feira (19) dois projetos de lei dentro do programa “Goiânia Mais Limpa”, com foco no combate ao descarte irregular de lixo e à pichação no município.
As propostas seguirão para a Câmara Municipal de Goiânia e preveem multas, penalidades progressivas para reincidentes e novas regras de fiscalização urbana.
Segundo o prefeito, parte dos recursos arrecadados com as penalidades será destinada a ações específicas:
- Multas de pichação: investimento na área cultural, por meio da Secult
- Multas de descarte irregular: reforço da limpeza urbana, compra de lixeiras e implantação de ecopontos
“O resultado das multas relacionadas às pichações vão para a Secult, para fazermos mais evolução da cultura. Já o descarte irregular do lixo vai ser usado para aparelhar a cidade”, afirmou Mabel.
Como funcionarão as penalidades
O projeto prevê classificação das infrações por gravidade, com valores que variam de:
- 1/3 do salário mínimo (infrações leves)
- 1/2 salário mínimo (infrações médias)
- 1 salário mínimo (infrações graves)
- até 2 salários mínimos (infrações gravíssimas)
Além da multa, o infrator poderá remover o lixo e reparar os danos causados ao espaço público.
O texto também proíbe o descarte de resíduos como entulho, móveis, restos de poda, lixo doméstico e eletrodomésticos em vias públicas, praças e parques.
Denúncia com recompensa
Uma das novidades é a criação de um sistema de recompensa para denunciantes. Quem enviar fotos ou vídeos que resultem em multa paga poderá receber até 20% do valor arrecadado, com garantia de sigilo.
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, afirmou que a medida pode reforçar o combate ao problema.
“Premiar quem denuncia o descarte irregular é positivo porque a população vai combater esse descarte que assombra a cidade”, disse.
O programa “Goiânia Mais Limpa” já inclui ações de roçagem, força-tarefa de limpeza urbana, ampliação de equipes e reestruturação da Comurg, com foco na manutenção da cidade e fiscalização mais rígida.
