O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás mantenha ao menos 70% dos servidores administrativos da rede municipal de ensino de Goiânia em atividade durante a paralisação da categoria, prevista para começar nesta terça-feira (12).
A decisão também proíbe atos que impeçam o funcionamento das escolas ou o acesso a prédios públicos. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Na liminar, o desembargador plantonista Maurício Porfírio Rosa determinou ainda a preservação prioritária das unidades de educação infantil e da alimentação escolar, além da apresentação, em até 24 horas, de um plano de continuidade das atividades educacionais.
A decisão ocorreu em ação apresentada pela Prefeitura de Goiânia. O município pediu a declaração de ilegalidade da greve e a suspensão imediata do movimento.
Prefeitura alegou risco de prejuízo aos estudantes
Na ação, o município argumentou que a paralisação seria abusiva por não haver esgotamento das negociações entre as partes e pela ausência de um plano concreto para garantir a continuidade mínima dos serviços educacionais.
A prefeitura também apontou risco de prejuízo à coletividade, especialmente aos estudantes da rede pública municipal.
O magistrado reconheceu que a Constituição Federal garante o direito de greve aos servidores públicos. No entanto, destacou que o exercício desse direito precisa respeitar limites ligados à continuidade dos serviços públicos essenciais.
Segundo a decisão, embora o sindicato tenha comunicado previamente a greve dentro do prazo legal previsto na Lei de Greve, não houve apresentação de um planejamento operacional detalhado para assegurar o funcionamento mínimo das unidades escolares.
O desembargador destacou que o Sintego não demonstrou objetivamente:
- quantos servidores permanecerão em atividade;
- quais escolas continuarão funcionando;
- como será mantida a alimentação escolar;
- de que forma ocorrerá o atendimento na educação infantil;
- e quais medidas emergenciais serão adotadas para evitar interrupções.
Outro ponto levado em consideração pela Justiça foi o pedido feito pelo sindicato para realização de audiência urgente com a prefeitura, o que, segundo a decisão, demonstra que as negociações ainda estão em andamento.
Apesar disso, o magistrado negou o pedido de suspensão total da greve. Para ele, impedir integralmente a paralisação representaria restrição severa ao direito constitucional de greve dos servidores públicos.
Prefeitura destaca investimentos na educação municipal
A gestão do prefeito Sandro Mabel afirmou que tem promovido avanços na educação municipal após assumir uma rede marcada por déficit de vagas na educação infantil, problemas estruturais em escolas e falta de servidores.
Segundo a prefeitura, a gestão investiu R$ 2 bilhões na rede municipal de ensino em 2025. Desse total, R$ 1,7 bilhão foi destinado à folha de pagamento.
A administração também afirma ter garantido o piso salarial nacional dos professores, a data-base dos servidores administrativos e o envio de R$ 222 milhões diretamente às unidades escolares.
Entre outras medidas citadas pela gestão estão:
- aquisição de lousas eletrônicas para todas as escolas;
- auxílio de R$ 850 para servidores administrativos;
- bônus de R$ 5 mil a R$ 10 mil pagos no fim de 2025;
- além de estudos sobre viabilidade financeira para o plano de carreira dos administrativos.
