O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê a concessão da revisão geral anual (RGA) aos servidores civis e militares do Poder Executivo estadual. A proposta estabelece uma recomposição salarial de 4,26%, percentual baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrada em 2025, com vigência a partir de 1º de maio.
A medida tem como objetivo repor as perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores públicos. O reajuste será incorporado às tabelas de vencimentos, subsídios e proventos, conforme determina a legislação estadual que regulamenta a revisão anual.
Quem será contemplado
A proposta abrange diferentes categorias vinculadas ao Executivo estadual, incluindo:
- servidores efetivos ativos e aposentados;
- ocupantes de cargos comissionados;
- empregados públicos;
- pensionistas do Executivo;
- beneficiários de pensões especiais concedidas a anistiados políticos.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Alan Tavares, a iniciativa reforça o compromisso do governo com a valorização do funcionalismo público.
“A recomposição salarial reconhece a importância dos servidores e ajuda a preservar o poder de compra diante das perdas inflacionárias. O governo atua com responsabilidade fiscal, mas também com o compromisso de valorizar quem presta serviços à população”, afirmou.
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Atualização do auxílio-alimentação
O projeto também prevê atualização dos parâmetros do programa de auxílio-alimentação nos órgãos e entidades do Executivo estadual. Com a aplicação do mesmo índice de 4,26%, o limite de renda para recebimento do benefício passará de R$ 6.399,01 para R$ 6.671,61, ampliando a faixa de servidores que poderão continuar sendo atendidos.
Tramitação
A proposta segue agora para análise dos deputados estaduais na Alego. A medida atende aos dispositivos da Constituição Federal do Brasil, da Constituição do Estado de Goiás e às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, e integra a política do Executivo voltada à valorização do servidor público e ao fortalecimento da gestão pública no estado.
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