A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em Aparecida de Goiânia permanece fixada em 2% até o dia 27 de dezembro. Após esse prazo, o percentual retorna ao índice regular de 2,5% sobre o valor venal do imóvel.
O prefeito Leandro Vilela propôs a redução temporária. A Câmara Municipal aprovou a medida. A alíquota está em vigor desde 13 de novembro e chegou a 1%.
Segundo o prefeito, a iniciativa atende a demandas de contribuintes que buscam regularizar a escritura de imóveis. “É uma medida que contribui para garantir segurança jurídica aos proprietários”, afirmou.
O benefício contempla transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parte não financiada das operações, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
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Para obter a alíquota reduzida, o contribuinte deve pagar em cota única pelo DUAM até o vencimento. A solicitação ocorre pelo site da Prefeitura ou nas unidades do SAC.
Pedidos já protocolados e ainda pendentes na Coordenadoria do ITBI também poderão receber o benefício, desde que dentro da vigência do incentivo. A administração municipal ressalta que não há previsão de prorrogação do benefício.
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