A Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), oferece até 99% de desconto em juros e multas de débitos municipais durante a Semana de Conciliação, que inicia nesta segunda-feira (3). A iniciativa permite que contribuintes regularizem dívidas de forma facilitada e sem burocracia, inclusive em casos com conflitos judiciais.
Os atendimentos em Goiânia ocorrerão presencialmente no Fórum Cível e nas unidades do Atende Fácil, além de estarem disponíveis pelo site oficial da Prefeitura (goiania.go.gov.br). Para pagamentos à vista, o desconto chega a 99% sobre juros e multas. Para parcelamentos, os abatimentos variam de 90% (2 a 10 parcelas) a 50% (41 a 60 parcelas), conforme a quantidade de parcelas. Faça o pagamento à vista ou da primeira parcela em até sete dias.
Pessoas físicas devem apresentar CPF, RG, comprovantes de residência e renda, além de autodeclaração de hipossuficiência. Já pessoas jurídicas precisam apresentar contrato social, balanço patrimonial, DRE, extratos bancários e declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal, que deve portar procuração e documentos pessoais. Para imóveis de pessoas falecidas, é necessária atualização cadastral na Sefaz antes do pedido.
Aparecida de Goiânia
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará a ação entre 3 e 7 de novembro, oferecendo descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista. O Poder Judiciário incluiu a medida na Semana Nacional da Conciliação, regulamentada pelo Decreto nº 2.525.
O prefeito Leandro Vilela destaca que a iniciativa é uma oportunidade de reorganização financeira e apoio ao desenvolvimento da cidade.
“Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades. A Semana da Conciliação facilita a regularização das pendências e fortalece as finanças do município, garantindo recursos para saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, reforça que a ação equilibra arrecadação e incentiva a adimplência:
“O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa. É uma medida de responsabilidade fiscal e estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.
Durante a Semana da Conciliação, pessoas físicas e jurídicas poderão negociar dívidas de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. Os interessados podem aderir online pelo portal oficial (www.aparecida.go.gov.br) ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
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Descontos e parcelamentos em Aparecida:
- Pagamento à vista: 90% de desconto sobre multas e juros, 60% sobre multas por descumprimento de obrigações acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: 70% sobre multas e juros, 50% sobre multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: 60% sobre multas e juros, 40% sobre multas acessórias;
- ISS: parcelamento em até 36 vezes, com os mesmos benefícios, inclusive para empresas em recuperação judicial.
O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser realizado no ato da adesão. Quem tiver isenção pode efetuar o pagamento das guias em até 12 dias úteis após o encerramento da ação.
Regras e condições:
O contribuinte que aderir reconhece o débito e renuncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais sobre os valores negociados. A Secretaria cancelará os benefícios se houver atraso superior a 30 dias em qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas. O crédito será reduzido proporcionalmente pelos valores pagos antes do cancelamento, sem direito à restituição.
Quem não pode participar:
- Contribuintes que participaram de outro programa semelhante nos últimos 36 meses;
- Contribuintes com parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.
A Semana da Conciliação é uma oportunidade para regularização de débitos, incentivo à cidadania fiscal e fortalecimento das finanças públicas, permitindo que os recursos arrecadados sejam revertidos em serviços e investimentos essenciais à população.
