O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, gerou repercussão ao publicar um vídeo em seu Instagram afirmando que pessoas desempregadas que utilizam tornozeleira eletrônica poderiam retornar à prisão. Segundo ele, o governador Ronaldo Caiado discutiu a proposta, que visa aumentar a segurança na cidade. Mabel afirmou que “não faz sentido essas pessoas ficarem pelas ruas sem nenhuma ocupação”.
No vídeo, o prefeito reconhece a polêmica da declaração e reforça que quer esclarecer a medida antes que as pessoas distorçam as informações.
A Prefeitura de Goiânia divulgou nota oficial informando que monitora indivíduos com tornozeleira eletrônica em parceria com a Guarda Civil Metropolitana e a Polícia Penal. O objetivo é garantir ordem, segurança e bem-estar da população, além de oferecer programas sociais a pessoas em situação de vulnerabilidade, respeitando os direitos humanos.
O documento foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel e pelo comandante da GCM, Gustavo Toledo.
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O Fórum das Comissões Criminais da OAB-GO criticou a declaração do prefeito. Segundo a entidade, a medida envolve direitos de pessoas que cumprem penas ou medidas cautelares, e apenas o juiz pode decidir sobre alterações na pena, saídas temporárias ou uso da tornozeleira eletrônica.
