A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Goiânia adiou, nesta segunda-feira (13), a votação do projeto de lei que propõe o fim da Taxa de Limpeza Pública — mais conhecida como taxa do lixo. A proposta, de autoria do vereador Lucas Virgílio (MDB), conta com apoio de parte da oposição e reacende o debate sobre a cobrança, que vem sendo alvo de críticas desde que começou a ser incluída nas contas de água, em julho deste ano.
Durante a reunião, o líder do prefeito Rogério Cruz na Câmara, Wellington Bessa (DC), apresentou um pedido de diligência, solicitando mais informações sobre o projeto. A medida pode adiar a análise por até 15 dias. Para evitar que o projeto ficasse parado por tanto tempo, o próprio autor entrou com um pedido de vista, que suspende a votação por até sete dias. O pedido foi aprovado, já que a oposição tem maioria na comissão.
O vereador Wellington Urzêda (PL) defendeu o fim da cobrança, argumentando que a Prefeitura não conta com essa receita no orçamento do próximo ano, o que permitiria a extinção da taxa sem prejuízo financeiro. Segundo ele, o valor arrecadado “nunca entrou de fato nas finanças do município”.
A vereadora Kátia Maria (PT) também criticou a manutenção da taxa e a qualidade dos serviços prestados. “Criaram a taxa, mas a cidade continua suja. A empresa não está dando conta. Estamos ouvindo o povo, que quer o fim da taxa do lixo”, afirmou.
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Quando a Taxa de Limpeza Pública começou
A Câmara Municipal aprovou a Taxa de Limpeza Pública em dezembro de 2023. A cobrança começou em julho deste ano, com valor médio de R$ 21,50 por mês, incluso na conta de água. Desde então, a medida tem provocado repercussão negativa entre os moradores e gerado desgaste político para o Paço Municipal.
Com o pedido de vista aprovado, o projeto deve voltar à pauta da Comissão de Finanças na próxima semana. Se o projeto receber parecer favorável, ele seguirá para análise de outras comissões e do plenário da Câmara. Depois disso, o prefeito decidirá pela sanção ou pelo veto.
