A proposta aprovada na Câmara dos Deputados determina que todos os moradores, visitantes e trabalhadores tenham o mesmo direito de usar qualquer elevador dos condomínios, sem restrições impostas pelos regimentos internos. A medida busca corrigir uma prática histórica de segregação nos espaços comuns dos prédios.
Em Goiânia, essa proibição já é realidade: a legislação municipal não permite a diferenciação entre elevador de serviço e social. O síndico Paulo, em entrevista ao jornalista Thyago Humberto, da Rádio Bandeirantes Goiânia, lembrou que essa distinção retrata a histórica discriminação entre pessoas de diferentes poderes aquisitivos.
“Antigamente, os elevadores eram esteticamente diferentes. O social tinha bom acabamento e botões brilhantes, usado pelo proprietário ou convidados de festas. Já o de serviço tinha paredes de plástico e iluminação fraca. Hoje, em geral, a estética é a mesma. O que muda é a função: o de carga suporta pesos maiores, enquanto o social transporta pessoas e pequenas bagagens”, explicou.
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Se o Senado aprovar e a Presidência da República sancionar, o projeto vai alterar a legislação federal e tornar a regra válida em todo o Brasil.
O advogado especialista em direito condominial Gabriel Bartol também avaliou a proposta como um avanço social:
“O que se busca é eliminar a diferenciação entre pessoas no uso do elevador, seja morador ou prestador de serviço. Essa vedação tem relevância tanto no aspecto social quanto no histórico”, destacou.
Com a nova lei, síndicos terão que revisar os regimentos internos e orientar os moradores. Administradoras de condomínio também terão papel fundamental no processo de transição e adaptação às normas.
