Projeto de lei quer proibir diferenciação entre elevadores social e de serviço em condomínios

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A proposta aprovada na Câmara dos Deputados determina que todos os moradores, visitantes e trabalhadores tenham o mesmo direito de usar qualquer elevador dos condomínios, sem restrições impostas pelos regimentos internos. A medida busca corrigir uma prática histórica de segregação nos espaços comuns dos prédios.

Em Goiânia, essa proibição já é realidade: a legislação municipal não permite a diferenciação entre elevador de serviço e social. O síndico Paulo, em entrevista ao jornalista Thyago Humberto, da Rádio Bandeirantes Goiânia, lembrou que essa distinção retrata a histórica discriminação entre pessoas de diferentes poderes aquisitivos.

“Antigamente, os elevadores eram esteticamente diferentes. O social tinha bom acabamento e botões brilhantes, usado pelo proprietário ou convidados de festas. Já o de serviço tinha paredes de plástico e iluminação fraca. Hoje, em geral, a estética é a mesma. O que muda é a função: o de carga suporta pesos maiores, enquanto o social transporta pessoas e pequenas bagagens”, explicou.

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Projeto que proíbe diferenciação entre elevador social e de serviço em  prédios de Goiânia é aprovado | O Popular

Se o Senado aprovar e a Presidência da República sancionar, o projeto vai alterar a legislação federal e tornar a regra válida em todo o Brasil.

O advogado especialista em direito condominial Gabriel Bartol também avaliou a proposta como um avanço social:

“O que se busca é eliminar a diferenciação entre pessoas no uso do elevador, seja morador ou prestador de serviço. Essa vedação tem relevância tanto no aspecto social quanto no histórico”, destacou.

Com a nova lei, síndicos terão que revisar os regimentos internos e orientar os moradores. Administradoras de condomínio também terão papel fundamental no processo de transição e adaptação às normas.

Lucas Freitas
Lucas Freitas
Jornalista formado pela UNIFASAM - Centro Universitário Sul-Americano. Profissional apaixonado em entretenimento, cinemas, teatro, futebol e musicas. Jornalista por amor.

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