O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º/10), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, conduzida pelo ministro Renan Filho, passará por consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias, e a expectativa é que a nova norma entre em vigor já em novembro.
Atualmente, o Contran exige 20 horas de aulas em autoescolas. Com a autorização presidencial, essa regra poderá ser abolida, mantendo apenas a aplicação obrigatória das provas teóricas e práticas pelos Detrans. A proposta prevê acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, mas o ministério pode definir um número mínimo de aulas práticas.
Segundo Renan Filho, a medida busca reduzir custos e formalizar milhões de motoristas que circulam sem habilitação. Estimativas apontam que cerca de 40 milhões de pessoas conduzem veículos de forma irregular, sendo que aproximadamente 55% dos motociclistas não possuem CNH.
“A redução poderá chegar a 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não. Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir custos”, afirmou o ministro.
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Inicialmente, a medida valerá apenas para categorias A e B (motocicletas e veículos de passeio), podendo ser estendida a outras categorias futuramente.
Apesar de defendida como avanço em desburocratização e justiça social, a proposta enfrenta resistência das autoescolas, que temem perda de relevância no processo de formação de condutores.
