O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. O governo vetou trechos que poderiam beneficiar políticos já condenados, e alegou que não pode anular decisões judiciais anteriores.
O Senado aprovou o projeto no início de setembro, a partir de relatório do senador Weverton (PDT-MA). A proposta teve origem na deputada Dani Cunha (União-RJ). A nova lei estabelece que o prazo de inelegibilidade passe a contar a partir da condenação ou renúncia, reduzindo para oito anos para crimes isolados e com limite de 12 anos quando houver múltiplas condenações. Antes, o prazo só começava a contar após o cumprimento da pena.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que havia se posicionado contra mudanças feitas pelo Congresso na Ficha Limpa, apoiou os vetos do presidente. Segundo ele, a medida é necessária para reforçar a lei e não enfraquecê-la, garantindo transparência e ética na política.
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O senador Sérgio Moro (União-PR), autor das emendas ao projeto, destacou que as alterações preservam a essência da Ficha Limpa e impedem que a redução de prazo beneficie políticos condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas.
Os vetos de Lula ainda precisarão ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
