O Procon Goiás apreendeu, nesta quinta-feira (17), cerca de 1.100 óculos sem qualquer informação sobre origem ou fabricação, em uma loja de utilidades localizada no Centro de Goiânia. A fiscalização foi motivada pelo descumprimento da Lei Estadual nº 23.156/2024, que estabelece regras específicas para a comercialização de produtos óticos em Goiás.
De acordo com a legislação, apenas estabelecimentos devidamente licenciados e com alvará específico renovado anualmente podem vender esse tipo de produto. Além disso, é obrigatória a presença de um responsável técnico com formação na área óptica.
Durante a ação, os fiscais encontraram 940 óculos escuros sem qualquer documentação sobre procedência ou identificação do fabricante. Também foram apreendidos cerca de 170 óculos com lentes aparentemente corretivas, expostos com adesivos indicando graus, como se estivessem prontos para uso, o que é proibido por lei.
Leia Mais: Prefeitura de Goiânia notifica responsáveis por jazigos abandonados nos cemitérios Parque e Santana
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok
Por se tratar de uma empresa de pequeno porte e em sua primeira autuação, os agentes lavraram uma notificação para que o local se adeque às exigências legais. No entanto, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser autuado e penalizado.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alertou para os riscos que produtos sem controle de qualidade podem representar. “Esses óculos colocam em risco a saúde do consumidor, pois estão em desacordo com as normas sanitárias e técnicas exigidas. A legislação estadual garante que esses itens sejam vendidos apenas em locais apropriados, com supervisão profissional. O Procon vai continuar atuando para garantir que a lei seja cumprida”, afirmou.
