Proposta para mudar a Constituição Federal (CF) e incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados crimes pode ser votada nesta semana na Casa. A temática é controvérsia e surge num clima de animosidade entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga um processo de descriminalização para posse e porte de maconha para uso pessoal.
Senador pelo estado de Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) disse que votará a favor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre o assunto.
“Sou favorável à PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. A proposta deve ser debatida e votada ainda essa semana pelo Senado Federal. Vamos mais uma vez evitar que o STF decida sobre temas que são de competência do Congresso”, disse o parlamentar em sua rede social.
O texto que irá à votação insere que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
No Brasil existe, de há muito, um debate sobre a eficiência do processo de combate às drogas. Com várias mortes e milhares de prisões de envolvidos no tráfico de drogas, alguns especialistas concordam que essa política está fadada ao fracasso, sem chances de êxito.
