Começa nesta segunda-feira, 6 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Aparecida de Goiânia. Até 30 de novembro contribuintes que possuem débitos com o município terão a oportunidade de negociar o pagamento à vista ou parcelado. O valor arrecado com o Refis 2023 será investido em diversas áreas da administração da cidade como saúde, educação e obras de infraestrutura.
A superintendente de Receitas Tributárias da secretaria da Fazenda de Aparecida atenderá a imprensa, nesta segunda, a partir de 8h, no Sac da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
O refinanciamento vale para tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dentre outros.
As solicitações de adesão ao REFIS podem ser realizadas através do site www.aparecida.go.gov.br ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. Não é necessário agendamento. Nas unidades do SAC localizadas nos Vapt-Vupt o atendimento deve ser agendado previamente. Poderão aderir ao REFIS as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial.
“Esse programa traz condições especiais para o cidadão aparecidense pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, enfatizou o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano.
O Refis 2023 oferece desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento à vista. Quem renegociar a dívida com parcelamento em até seis vezes será beneficiado com desconto 70%. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre sete e 12 vezes terá 60% de desconto. O prazo de pagamento da primeira parcela poderá ser, no máximo, de 12 (doze) dias úteis após o prazo final de adesão ao refinanciamento. O programa oferece ainda 50% de desconto para o pagamento de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrente de infrações.
Cartão de Crédito
O contribuinte terá a oportunidade também de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito com mesmo percentual de desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay).
O secretário da Fazenda de Aparecida, Einstein Paniago, explica que o Refis oferece vantagens para que o contribuinte fique em dia com o município. “Qualquer pessoa física ou jurídica em débito com o município pode aderir ao programa. Se o contribuinte optar pelo pagamento com cartão de crédito basta acessar o link e efetuar o parcelamento das contas. As vantagens do Refis são os descontos concedidos de 90% para pagamento à vista e de 70% e 60%, em 6 vezes ou doze parcelas, respectivamente. Portanto, essa é uma oportunidade para o contribuinte ficar em dias com a prefeitura”, explicou.
Atendimento
SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Horário de Funcionamento: 08h às 17h
SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h
VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento).
VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
Horário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento).
VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Horário de Atendimento: 08h às 17h (necessário agendamento).
