A Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.
A proposta prevê a instalação de câmeras de vigilância em todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios, corredores e outras áreas. As câmeras deverão ter alta resolução, permitindo a identificação de pessoas, e gravar simultaneamente e ininterruptamente, com marcação de data e horário.
O sistema de videomonitoramento também deverá ter alimentação de emergência para manter a gravação por pelo menos oito horas e backup das gravações por no mínimo três meses na nuvem.
Além disso, a proposta determina que avenidas, ruas e vielas em um raio de 250 metros dos estabelecimentos penais também devem ser monitoradas. Os autores do projeto acreditam que a vigilância por meio de câmeras ajudará a reduzir as tentativas de fuga, além de facilitar a identificação de crimes em tempo real, prevenindo-os e identificando seus responsáveis.
O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos sistemas e às gravações no prazo de um dia útil mediante requerimento escrito.
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