O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu reunião nesta terça-feira (14) com representantes do município de Aparecida de Goiânia, da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivos (CMTC) e da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para a definição de medidas emergenciais em relação à implantação e manutenção dos pontos de ônibus na cidade.
Coordenada pelo promotor de Justiça Paulo Ricardo Gontijo Loyola, titular da 14ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, a reunião conseguiu a definição de algumas tarefas que serão assumidas inicialmente pelo município e a CMTC. No entanto, a intenção é de que um termo de ajuste de conduta seja firmado com os entes envolvidos para uma solução mais ampla e que inclua também as situações não emergenciais relativas à estrutura física, acessibilidade e iluminação dos abrigos de ônibus. “Há um consenso de que algo precisa ser feito. Por isso, será necessário um esforço conjunto para resolver a questão e aperfeiçoar a prestação desse serviço público”, afirmou o promotor.
Assim, de imediato, a CMTC comprometeu-se a repassar ao município de Aparecida de Goiânia, em até 15 dias, um relatório contendo o levantamento de todos os abrigos de ônibus instalados, classificando-os quanto às suas características, tais como, pontos sem abrigo (apenas sinalizados), pontos com abrigos de concreto, pontos com abrigos de ferro e pontos desativados ou seja, onde não existem mais linhas no trajeto que estão localizados. O relatório deverá conter ainda a indicação dos endereços completos dos pontos de ônibus instalados em todo o município.
Já o município comprometeu-se a continuar a retirada dos pontos de ônibus com estruturas danificadas e com risco de desabamento. Também enviará semanalmente ao Ministério Público relatório descrevendo os abrigos de ônibus já removidos e também os identificados para a retirada imediata.
De acordo com o superintendente de Defesa Civil, Sebastião de Oliveira Souza, após o acidente ocorrido na semana passada, que ocasionou vítima fatal, o município já removeu 10 pontos que ofereciam riscos à população. Ele citou que outros 80 estão sendo analisados e podem estar com a estrutura comprometida.
O município manterá ainda um canal de comunicação com o cidadão, no qual será possível informar eventuais ocorrências de abrigos danificados ou com riscos de desabamento, por meio do telefone (62) 3545-6041 – ligação e WhatsApp.
Em reunião agendada para o dia 11 de abril, às 15 horas, o município e a CMCT deverão apresentar, após prévia reunião entre os órgãos, as possíveis resoluções de questões referentes à manutenção e implementação dos abrigos.
Compareceram ainda na reunião o procurador-geral do município, Fábio Camargo Ferreira; o presidente da CMTC, Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, além de representantes da AGR e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade e Trânsito, e de Infraestrutura.
