Ministério do Esporte cria órgão para avaliar Profut

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Por: Juliano Moreira

Desde que assumiu a presidência do Brasil para o seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recriou o Ministério do Esporte, que havia sido extinto no governo de Jair Bolsonaro. Dentro do organograma do gabinete, entrou a Apfut (Autoridade de Governança Pública de Futebol), que tem o objetivo de fiscalizar os clubes que aderiram ao Profut, a lei de responsabilidade fiscal do futebol. Apesar de ainda não ter um presidente indicado pela ministra Ana Moser, a Apfut deverá intensificar a fiscalização aos clubes que participam do programa. Segundo o Uol, o nome mais cotado para assumir a Apfut é Ricardo Gomyde, do PDT.

De acordo com uma reportagem do site Uol, a ordem do governo para a Apfut é fazer uma vistoria detalhada nas contas dos últimos quatro anos de todos os times que participam do Profut. Isso porque, o programa deu aos seus participantes a possibilidade de parcelamento de suas dívidas fiscais em até 20 anos. Entretanto, existem contrapartidas para serem cumpridas por essas agremiações, como não ter dívidas nas folhas salariais, investir no departamento de futebol feminino e limitar o gasto com o futebol profissional em 70% de toda a receita bruta de uma temporada.

No ano passado, a Apfut excluiu 14 equipes do Profut. Dentre elas, o Goiânia e o Vila Nova. Os motivos que levaram às exclusões não foram revelados. No entanto, o Uol informou que a maioria dos excluídos não honrou com seus compromissos no ano de 2021, quando terminou a suspensão do pagamento por causa da pandemia de covid-19. Mas, no dia 2 de dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os clubes deverão voltar a realizar os pagamentos, pois algumas medidas possibilitaram a abertura de espaços públicos, como os estádios, que foram fechados em 2021. Por conta disso, a situação fiscal de cada um dos excluídos deverá ser reavaliada.

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