Com o objetivo de voltar a pagar as contribuições aos servidores municipais, a prefeitura de Aparecida de Goiânia destaca que espera a aprovação do projeto de lei que torna factível esta finalidade.
Segundo a gestão municipal, em nota enviada à Bandeirantes, o presidente da Câmara de Aparecida, André Fortaleza (MDB), retirou o projeto de pauta — assim — impedindo o mesmo de ser apreciado e votado, portanto, pelos vereadores.
“Entretanto, durante sessão extraordinária nesta sexta-feira, 3, o presidente da Câmara Municipal retirou o projeto de lei da pauta não permitindo a apreciação e votação do projeto de lei”, diz trecho da nota da prefeitura.
Ainda segundo a prefeitura, a proposta foi encaminhada à Câmara em 20 de janeiro deste ano, e tem a incumbência de criar um modelo de gestão por competências e bonificação por desempenho institucional.
Além da proposta supracitada, há ainda a possibilidade de criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. De acordo com a gestão municipal, o projeto encaminhado pela gestão do prefeito Vilmar Mariano cumpre recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em estabelecer o pagamento das gratificações por lei em vez de ato infralegal (decreto), como era desde 2017.
Não ocorrendo a aprovação do projeto — nem tido sido apreciado — enviado pelo Executivo, não obstante, a prefeitura disse que respeita a posição do presidente André Fortaleza.
“A administração municipal respeita a autonomia e independência dos poderes e espera que a Câmara vote o referindo projeto no início do ano legislativo a partir do dia 7”, diz outro trecho da nota.
Em entrevista à Bandeirantes, nesta sexta-feira (3), André Fortaleza chegou a dizer que projetos complexos requerem responsabilidade e, sendo assim, a Câmara Municipal deve colocar em pauta os projetos a partir da próxima terça-feira (7), na retomada dos trabalhos dos parlamentares em 2023.
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