O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou o texto legal que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A lei complementar nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta quinta-feira (5). O texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros.
O projeto de lei foi redigido após reuniões junto a representantes dos municípios, por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública para esclarecer detalhes sobre a criação da região metropolitana.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Representatividade
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada. O Coderme será dividido em Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.
Entre os objetivos do trabalho do conselho estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente. Para consultar o texto legal na íntegra, acesse: diariooficial.abc.go.gov.br.
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