Uma proposta que visa descontar em até 27% para o contribuinte de Goiânia a taxa de licença de localização e funcionamento foi elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em atualização do Código Tributário de Goiânia.
Segundo a pasta, além da redução nominal de 5,1% na tabela inteira, a prefeitura não aplicará a correção inflacionária no ano que vem e, também, dará desconto de 10% para recolhimento à vista.
A taxa incide sobre estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. O objetivo dela é custear o trabalho de fiscais que asseguram o cumprimento de regras de higiene e outras leis de ocupação do solo urbano. Atualmente, ela só pode ser paga em Goiânia à vista, contudo essa nova proposta permitirá que seja parcelada em até quatro vezes sem acréscimo. E quem, ainda assim, optar pelo recolhimento à vista, terá desconto de 10%.
A tabela que regulamenta a cobrança dessa taxa é a Lei Complementar 344/21, ou seja, o novo Código Tributário Municipal, que entrou em vigência em janeiro de 2022 e mudou a forma como a taxa é calculada.
Desde o início de 2022, os estabelecimentos passaram a ser tributados de acordo com a metragem. O valor mínimo cobrado, para imóveis de até 60 metros quadrados, é de R$ 124,65. Com o novo projeto, este valor cairia para R$ 118,41.
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