O agendamento para o novo sistema de vistoria veicular em todo o Estado de Goiás, com empresas credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), começou nesta quinta-feira (3). O serviço é requisito para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em qualquer caso de transferência de propriedade e de município, além de alteração de características do veículo.
Desde 2015, o serviço era oferecido somente pela Sanperes, que teve concessão considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2020.
A Sanperes foi contratada após licitação em 2015, com validade de 10 anos e valor estimado de R$ 738 milhões para a empresa. Segundo o Detran, a demanda por vistorias em Goiás é de R$ 57 mil por mês.
Recomendação
O Ministério Público do Estado de Goiás recomendou o rompimento da concessão da Sanperes, em outubro de 2020. Conforme o argumento da promotora Leila Maria de Oliveira, o contrato era nulo depois que as normas que embasaram o documento foram declaradas inconstitucionais pelo STF.
Na recomendação, a promotora ainda sugeriu que o Detran-GO assumisse o serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica, nos mesmos moldes anteriores, ou credenciasse empresas para executá-lo.
Meta
A meta é ter 300 empresas operando nos próximos 60 dias. A expectativa do Detran é que, com os credenciamentos, o número de postos de atendimento aumente e haja redução dos preços. O valor máximo da vistoria é de R$ 108.
