A vereadora Aava Santiago (PSDB) declarou que irá mudar seu voto e será contrária a aprovação do Plano Diretor de Goiânia. Segundo ela, ao estudar melhor a matéria, “descobriu” que o texto modifica pontos importantes do original. A mudança reduz de 500 para 100 metros o perímetro de segurança e proteção em torno da barragem João Leite, da capitação pública de água e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Significa que não vai ter proteção em torno destas áreas que são tão delicadas”, diz ela.
A mudança de voto também inclui a criação de um Grupo de Trabalho (GT), no intuito de desenvolver emendas, modificativas e supressivas para apresentar em plenário quando o projeto for a votação. O GT deverá ouvir interessados e a sociedade civil organizada, aprofundando estudos e debate sobre o conteúdo. Dentre as entidades convidadas, está a Universidade Federal de Goiás (UFG).
“Uma emenda muda o Plano, esse é o ponto. Não adianta conhecer profundamente uma matéria que está posta e no apagar das luzes uma emenda mudar essa matéria”, enfatiza Aava. “Não tinha-se falado nas tratativas com a relatora que esse artigo seria modificado. Então foi uma surpresa negativa”, revelou. Aava ressalta que foi uma das únicas parlamentares que participaram de todas as audiências públicas relacionadas ao assunto.
Doação de áreas públicas
Em entrevista à Bandeirantes, Aava citou que outro motivo para mudar o voto está relacionado a doação de áreas públicas. “No plano atual, quando se tem um loteamento, 5% deste tem necessariamente que ser destinado para área pública, porque é isso que vira a creche, vira praça e tudo mais. Hoje, a nova regra diz que o loteador pode pagar esses 5% e uma outra área, fora do loteamento”, alerta ela.
Na prática, esta última mudança deixa uma lacuna no que se refere ao pagamento desses 5%. “Ele [Plano Diretor atual] diz que tem que ser valor proporcional. Acontece que esse valor vai ser definido ‘pelo proprietário do lote junto com um técnico do município’. Então não tem parâmetro, não tem critério”, pontua. Segundo Aava, além do problema com o lote, a mudança também cria problema com a distância para os moradores.
“Você desmobiliza áreas públicas em regiões centrais, onde elas fazem tanta falta. Esse ponto particularmente me pegou porque eu fui usuária do SUS [Sistema Único de Saúde] a vida inteira, fui estudante de escola pública a vida inteira, então eu sei a importância de não precisar pegar um ônibus para ir no posto, para estudar, quando esses equipamentos públicos estão pertos de você. Não tem critério geográfico”, completa.
Especulação imobiliária
Há nos bastidores a especulação de que grandes empreendimentos imobiliários estariam sendo projetados para serem construídos em áreas próximas da barragem João Leite. A vereadora não afirmou que isso poderia ser de fato uma justificativa para mudança do artigo, mas ressaltou que isso é uma questão de segurança pública.
“Essa é a impressão que passa, como não tem uma explicação razoável de como você reduz de 500 metros para 100 metros uma zona de segurança. Estamos falando de João Leite, aterro sanitário, da ETE, então essa proteção não é só uma questão ambiental, é questão de saúde pública, pontos diretamente afetados pelo Plano Diretor aos quais muitas vezes a gente não acesso no que está posto”, finaliza.
Mudança de voto
Aava Santiago minimizou a mudança de voto. De acordo com ela, as discussões no parlamento são divididas no percurso de comissões, até as últimas votações, “justamente para que os parlamentares tenham tempo de aprimorar seus posicionamentos”, disse. “Então embora seja uma matéria de mais visibilidade e, por isso, embora essa mudança de voto tenha assumido um contorno mais robusto, isso faz parte da prática do parlamento”, detalha a vereadora.
“Votei a favor na Comissão Mista porque sou uma das poucas parlamentares que participou de todas as audiências públicas do Plano Diretor desta legislatura, participei várias antes de me tornar vereadora porque alguns temas são sensíveis mesmo a minha atuação”, argumentou Aava.
Confira a entrevista completa:
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