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sexta-feira, 22, novembro 2024
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Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei que regulamenta transformação dos clubes de futebol em empresas

Proposta já havia sido aprovada na Câmara e no Senado e permitirá que clubes de futebol se convertam em empresas

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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou a lei que estabelece os primeiros parâmetros para que clubes de futebol possam ser transformados em empresa e criou a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto já havia sido aprovado pelo Senado em junho e em julho pela Câmara. 

Atualmente, os clubes são associações civis sem fins lucrativos. Ou seja, um clube de futebol não pode ter um CNPJ comercial. Com a proposta sancionada, os clubes poderão (não é obrigatório) se transformar em empresas e obter várias possibilidades de arrecadação de verba e/ou soluções financeiras.

Será permitido ao clube que se tornar uma empresa: emitir títulos de dívidas (debêntures), atrair fundos de investimentos, lançar ações em bolsas de valores, etc.

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