Cidadãos que têm dívidas com a Prefeitura de Goiânia podem quitá-las, a partir desta segunda-feira (5), à vista com 99% de desconto. Também é possível parcelar o débito em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência, sem exigência dos 10% de entrada.
As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, iniciativa da prefeitura como parte do pacote de retomada econômica para reduzir o impacto da pandemia da Covid-19. Os benefícios vão vigorar entre os dias 5 de julho e 2 de setembro.
Para pagamentos à vista é preciso emitir no portal da prefeitura o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser feitas na rede Atende Fácil, mediante agendamento prévio no site da Prefeitura de Goiânia.
No caso do parcelamento, os descontos na multa e nos juros são de 90% em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% de desconto nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100.
Outras vantagens neste Refis são a dispensa de pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. O benefício alcança, ainda, a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar.
Impostos e débitos
Durante o Refis 2021, será possível regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Há exceção, no entanto, para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimento das regras adotadas para contenção da pandemia da Covid-19.
Onde negociar os débitos
À vista – emissão de Duam já com desconto:
Parcelamento do débito – após agendamento no site da prefeitura:
Paço Municipal, Parque Lozandes: Avenida do Cerrado, n° 999, térreo, das 7 às 19 horas
Shopping Cidade Jardim, Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, n° 400, das 8 às 20 horas
Antiga Estação Ferroviária, Setor Central: Avenida Goiás, n° 1799, das 7 às 19 horas
Galeria Dona Beti, Morada do Sol: Avenida Mangalô, 146, das 7 às 19 horas
Atende Fácil do Terminal Praça da Bíblia, Setor Universitário: Avenida Anhanguera, nº 2.727, das 7 às 19 horas
Conselho Regional de Contabilidade, Setor Sul: Rua 107, n° 151, das 8 às 18 horas
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