A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (11), um pacote de medidas que visa a retomada econômica na capital. Com prazos de até 60 dias para a negociação, o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai proporcionar descontos de 70% a 99% sobre a multa moratória, multa punitiva e juros de mora para a regularização de débitos relativos ao IPTU e/ou ITU, ISS e ISTI.
Além disso, taxas, multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos, poderão ser perdoados. O objetivo é favorecer pessoas físicas e jurídicas diante do impacto socioeconômico da pandemia do coronavírus. As exceções ficam por conta das multas decorrentes da pandemia e multas de trânsito.
Redução do ISTI
Por 30 dias serão reduzidas as alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) da seguinte forma:
- Para transmissões de até R$ 200 mil, a alíquota cai de 0,50% para 0,25%
- Para transmissões de R$ 200 mil a R$650 mil, a alíquota cai de 1,0% para 0,50%
- Para transmissões acima de R$ 650 mil, a alíquota cai de 2% para 1%
- Para transmissões de até R$ 400 mil a alíquota ficará em 1,5 %
- Para transmissões acima de R$ 400 mil a alíquota ficará em 2%
A carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Hoje, em média, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de 30%.
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