A Secretaria de Habitação de Aparecida de Goiânia convoca as 125 famílias sorteadas do Residencial Agenor Modesto I para apresentar a documentação necessária para análise a partir desta segunda-feira (29). O edital de convocação, publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida, traz o nome dos sorteados no dia 23 de março. O prazo para entrega da documentação segue até 16 de abril.
As famílias devem levar a documentação na sede da secretaria, situada na Rua São Domingos, Quadra 04, Lote 04, Centro de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30. A lista com os nomes sorteados que precisam entregar a documentação entre 29 de março e 16 de abril pode ser vista no DOE de Aparecida. (Página 11).
Documentos necessários
Entre os documentos necessários estão: CPF e RG do titular; CPF e RG do conjugue; Certidão de Casamento; Declaração de União Estável (caso necessita); Comprovante de endereço constando o número do CEP; Documentos dos Dependentes (caso tenha adquirido a maioridade deverá apresentar o CPF); Comprovante de renda (Carteira de Trabalho); Número do Cadastro Único (Cadúnico).
Também é preciso apresentar Cartão Bolsa Família e/ou Declaração de Cadastro (Cadúnico, se houver; Comprovante de beneficiário do BPC) Benefício de Prestação Continuada, se houver; Título de eleitor; Atestado Médico contendo a Classificação Internacional da Doença (CID). caso haja pessoas da família com deficiência; Caso resida em área de risco ou insalubre e/ou tenha sido desabrigada apresentar declaração do ente público; Apresentar contrato de aluguel e/ou recibo autenticado em cartório.
Critérios
Atendendo critérios nacionais, tiveram prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico. Os critérios municipais foram: atendimento prioritário das famílias que participam da política de assistência social do município; famílias que tem filhos menores de 18 anos; e o endividamento da família daquilo que ela paga de aluguel.
As famílias que receberem as chaves do apartamento do Residencial Agenor Modesto I terão que pagar parcelas mínimas como consta do edital 001/2021. Os beneficiários assumirão responsabilidades contratuais pelo pagamento de 120 prestações mensais que variam de R$ 80,00 a no máximo R$ 270,00. O cálculo da parcela é feito proporcionalmente ao ganho mensal bruto da família. O cálculo do valor da parcela, conforme Portaria Interministerial nº 99.
Residencial Agenor Modesto I
O empreendimento está localizado próximo à Região Central da cidade e é dotado de infraestrutura para receber os futuros moradores. Ao todo, o condomínio conta com 208 apartamentos divididos em 13 blocos. Além disso é contemplado com área de lazer com campo de futebol, quadra de esportes e uma pracinha.
Cada unidade habitacional possui 46 m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço e uma vaga de garagem. Os outros 83 apartamentos, que correspondem a 40% do total, foram sorteados pela Agência Goiana de Habitação (Agehab).
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