Em requerimento enviado ao Paço Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (23), o vereador Marlon Teixeira (Cidadania) quer a isenção de impostos para comerciantes, profissionais autônomos e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para o enfrentamento da pandemia na Capital. “A ideia é que essa isenção de impostos seja concedida gradativamente, de acordo com cada particularidade e modelo de negócio, variando de 50% a 100% de isenção”, explica Marlon.
O Programa Imposto Zero, segundo ele, é sugerido ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), “com responsabilidade”. Marlon destaca a necessidade de um estudo de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro, a ser realizado pela Secretaria de Finanças do Município, de forma a assegurar a viabilidade da proposta. “Sabemos da importância da arrecadação, mas visamos, com esse programa, uma ação direta de retomada econômica”, argumenta o vereador, que é membro da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento Econômico e Desburocratização da Câmara.
Também nesta terça-feira (23), os parlamentares Thialu Guiotti (Avante) e Gabriela Rodart (DC) apresentaram, durante sessão em plenário, um projeto que dispõe sobre a autorização da prefeitura para isentar de impostos e taxas municipais todo o estabelecimento comercial que tenha sido afetado pelas medidas de restrição de funcionamento impostas pelos decretos do Executivo. “Não é justo que o cidadão seja proibido de trabalhar e ainda tenha que arcar com impostos e taxas de maneira integral”, destacaram os vereadores.
Descontos de até 100%
O requerimento sugere a Rogério Cruz que conceda isenção, parcelamento, redução e prorrogação de vencimentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2020. O benefício seria destinado aos profissionais autônomos, sociedades profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços por causa das medidas restritivas impostas no combate à Covid-19, bem como cobrança escalonada com descontos variáveis compreendidos entre 20% e 80% no ISS.
A indicação do vereador Marlon Teixeira ao prefeito considera, ainda, a possibilidade de parcelamento, redução e concessão de descontos de até 100% em juros e multas, oriundos da cobrança administrativa e judicial no ISS e no IPTU, no exercício de 2020.
(Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)
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