O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia com 10% de desconto termina nesta segunda-feira (22/2). A partir de amanhã, o tributo só poderá ser pago com multa, juros e correção monetária. Segundo o Código Tributário Municipal (CTM) em situações de inadimplência incidem sobre o valor do IPTU multa de 2%, mais 0,33% por dia corrido de atraso e juros de 1% rateado pela quantidade de dias em aberto. A data também é limite para o pagamento da primeira parcela. O IPTU pode ser quitado com desconto ou parcelado em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41. Cidadãos que não receberam o boleto ou que precisam de segunda via podem emitir a guia de pagamento pelo site da Prefeitura de Goiânia. No endereço www.goiania.go.gov.br. há o banner Pague Aqui o seu IPTU. Basta clicar nele, preencher os dados e imprimir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam).
O procedimento é o mesmo para impressão da segunda à 11ª parcela, cujos vencimentos vão de março a dezembro sempre no dia 20 ou no dia útil subsequente a essa data. Também é possível ter acesso gratuito ao boleto em qualquer Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia. Há unidades no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Galeria Dona Beti e Praça da Bíblia. Os boletos podem ser pagos em qualquer agência bancária, das 10 às 16 horas; em caixas eletrônicos, das 6 às 22 horas; e casas lotéricas, das 8 às 21 horas – com oscilações de horário entre diferentes unidades. Também são alternativas para pagamento o Banco Postal, que funciona das 8 às 22 horas, mas com variações conforme expediente de cada agência do Correios; canais telefônicos, de acordo com horário de atendimento definido pela instituição financeira onde o cidadão é cliente; além de aplicativos bancários para smartphones e de serviços de internet banking, que permitem pagamento até 23h59 desta segunda-feira. Ao todo, o município emitiu 619,4 mil boletos para contribuintes que devem à cidade mais de R$ 722,4 milhões em tributos. A expectativa, no entanto, é receber apenas 70% deste valor. Como efeito da inadimplência, aumentada pelo impacto socioeconômico da pandemia do Coronavírus (Covid-19), devem efetivamente entrar nos cofres públicos R$ 505,6 milhões.
Desses, R$ 260,9 milhões à vista. “O IPTU deste ano pode ser menor do que o de 2020 porque a crise deve aumentar a inadimplência e também como reflexo do IPTU Social, programa lançado pelo prefeito Rogério Cruz que deve isentar cerca de 51 mil famílias do pagamento do imposto deste ano”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Além de multa, juros e correção monetária, atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
Em 2020, a Prefeitura de Goiânia recebeu R$ 590,9 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano. Pelo quinto ano o IPTU de Goiânia foi reajustado apenas pela inflação. A correção de 4,51% tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O último reajuste do tributo em Goiânia foi aplicado em 2016, após aprovação da Planta de Valores Imobiliários vigente desde 9.704, de 04 de dezembro de 2015. Considerando a inflação e o desconto ofertado pela prefeitura para pagamento à vista, o IPTU deste ano pode ficar 5,49% abaixo do valor pago pelos cidadãos que parcelaram o imposto no ano passado. O abatimento oferecido em Goiânia, inclusive, maior do que o desconto ofertado nas 12 maiores cidades do País. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%.
