O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa foi escolhido para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desprovido com a aposentadoria do magistrado Olavo Junqueira de Andrade. A escolha do nome foi feita nesta quarta-feira (10/02), em sessão ordinária do Órgão Especial, conduzida pelo presidente, desembargador Carlos Alberto França. A posse está marcada para o próximo dia 26. O novo desembargador vai atuar na 1ª Câmara Criminal, na vaga deixada pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, que, durante este biênio (2021/2023), atua como corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás.
Já o vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho, assumirá as atribuições referentes ao juízo de admissibilidade dos recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, ainda, todas as questões e processos relativos, inclusive os de alçada do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NUGEPNAC). As referidas responsabilidades foram delegadas pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, de acordo com a previsão do artigo 17-A do Regimento Interno do TJGO, e constam no Decreto Judiciário nº 371/2021. A delegação está prevista no Regimento Interno desde 2015.
De acordo com o presidente Carlos França, a atuação exclusiva do vice-presidente será fundamental para o Poder Judiciário goiano, por ser uma área com elevado volume de recursos constitucionais. “Essa é uma decisão que vai impactar em agilidade nesses processamentos e também nos dar segurança em razão da competência, compromisso e seriedade com que o desembargador Zacarias Coelho sempre atuou na magistratura estadual. E vai permitir que o presidente foque na gestão”, avalia França.
