O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), reabriu as inscrições para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. O benefício destina renda emergencial mensal de R$ 600,00 a trabalhadores e trabalhadoras da cultura no Estado.
Com isso, os interessados poderão se inscrever até às 23h59 do dia 16/12 pela plataforma Mapa Goiano (mapagoiano.cultura.go.gov.br). Todas as informações bem como o material referente a lei estão disponíveis no site: www.cultura.go.gov.br.
A reabertura ao pleito se dá por haver ainda recursos a pagar e, também, pela grande procura dos artistas após o encerramento do primeiro lote de inscritos.
Para facilitar para o cadastro das pessoas que não têm acesso a recursos como computador ou internet, gestores da Secult estarão atendendo e auxiliando com ponto fixo na sede da Secult Goiás, no Centro Cultural Marietta Telles (Praça Cívica).
Quem pode receber o benefício
Nesta etapa do Inciso I, podem pleitear o benefício os trabalhadores com atividades suspensas por conta da pandemia, que comprovem:
– Atuação social e profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
– Não terem emprego formal ativo;
– Artistas que não sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
– Artistas cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos, o que for maior, e não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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