Na manhã desta quinta-feira (19), os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do ano de 2021. O montante é de R$ 1.457.241.510,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e sete milhões e duzentos e quarenta e um mil quinhentos e dez reais).
Em relação ao orçamento previsto para o ano atual, há uma redução de quase 87 milhões, uma vez que a lei orçamentária para 2020 previu um valor R$ 1.544.257.070,80 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões e duzentos e cinquenta e sete mil e setenta reais e oitenta centavos). A redução se dá pelos impactos causados pela pandemia.
De acordo com a estimativa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ficou com a maior fatia orçamentária, cerca de R$ 501 milhões de reais. Em seguida, ficou a Secretaria de Infraestrutura e Obras de Aparecida com cerca de R$ 172 milhões. Segundo justificativa da Prefeitura, a proposta incorpora uma metodologia que busca resgatar a função de planejamento, ao adotar uma visão mais estratégica da ação governamental e permitir o monitoramento das políticas públicas.
Plano Plurianual
Ainda durante a sessão ordinária desta quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Lei 065/20, que altera a Lei n° 3.385/17, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. As alterações trataram de inclusões de unidades orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência Social, no FUNDEF/FUNDEB, na Secretaria da Saúde e no Fundo Municipal de Assistência Social.
As alterações, segundo justificativa da Prefeitura, autora da proposta, foram realizadas diante solicitações demandadas pelos próprios representantes das pastas envolvidas no Projeto.
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