O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deferiu a medida liminar que tira do ar uma propaganda eleitoral do candidato ao Paço Municipal de Goiânia, Vanderlan Cardoso (PSD). De acordo com a decisão, Vanderlan violou a necessidade de citar nome da coligação e dos partidos na referida propaganda, o que garantia alguns segundos a mais de propaganda no rádio.
A ação que pediu a interrupção da propaganda foi movida pela Coligação “Pra Goiânia Seguir em Frente”, composta pelos partidos que apoiam o candidato Maguito Vilela (MDB) que conta com os partidos Patriota, Republicanos, PTC, PMB, PL e PC do B.
A decisão da liminar informa que as emissoras de rádio devem imediatamente deixar de exibir o programa eleitoral de Vanderlan até decisão posterior da Corte. “Comunique-se, imediatamente, às emissoras de rádio responsáveis pela transmissão das inserções, a fim de que deixem de transmitir a referida propaganda eleitoral, até ulterior decisão desta Corte”, conclui a decisão judicial.
O argumento é de que “a partir do momento em que o adversário deixa de usar seu tempo para inserir exigência formal da Lei, o tempo passa a ser usado a mais para que ele possa expor ideias e projetos, sem, no entanto, cumprir a formalidade da norma”, diz.
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